AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Á vista dos elementos constantes do presente processo, HOMOLOGO a Inexigibilidade nº 39/2025, Processo Administrativo nº 155252/2025 e AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, inciso III alínea “f”, da Lei 14.133/21, a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da pessoa jurídica de direito privado CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO DR. SEBASTIÃO DE MORAES - COSEMS/SP, inscrita no CNPJ nº 59.995.241/0001-60, para participação da Secretaria Municipal de Saúde no 38° Congresso de Secretários Municipais de Saúde de São Paulo, a ser realizado no período de 09 a 11 de abril de 2025, no valor total de R$ 1.485,00 (um mil quatrocentos e oitenta e cinco reais).
AUTORIZO, outrossim, o empenho dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando as dotações nº 231.
Determino a publicação da presente autorização, no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e demais sítios eletrônicos que se fizerem necessários.
Olímpia/SP, 04 de abril de 2025.
Márcio Henrique Eiti Iquegami
Secretário Municipal de Saúde