AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Á vista dos elementos constantes do presente processo, HOMOLOGO a Inexigibilidade nº 54/2025, Processo Administrativo nº 155520/2025 e AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, inciso III alínea “f”, da Lei 14.133/21, a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da pessoa jurídica de direito privado BOQUINHAS APRENDIZAGEM E ASSESSORIA LTDA EPP, inscrita no CNPJ nº 09.508.047/0001-35, para contratação de empresa especializada para o evento “Formação Docente: Método Boquinhas” para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura da Estância Turística de Olímpia/SP, no valor total de R$ 4.558,00 (quatro mil quinhentos e cinquenta e oito reais).
AUTORIZO, outrossim, o empenho dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando as dotações nº 271.
Determino a publicação da presente autorização, no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e demais sítios eletrônicos que se fizerem necessários.
Olímpia/SP, 29 de maio de 2025.
Jéssica Maria dos Santos
Secretária Municipal de Educação