AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Á vista dos elementos constantes do presente processo, HOMOLOGO a Inexigibilidade nº 238/2025, Processo Administrativo nº 159572/2025 e AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, inciso I, da Lei 14.133/21, a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da pessoa jurídica de direito privado BIODIAGNOSTICA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.144.364/0001-07, para “AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA USO NO LABORATÓRIO, VISANDO GARANTIR O ACESSO DA POPULAÇÃO/USUÁRIOS AOS EXAMES DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OLÍMPIA/SP”, no valor total de R$ 19.500,00 (Dezenove Mil e Novecentos e Cinquenta Reais).
AUTORIZO, outrossim, o empenho dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando a dotação nº 178.
Determino a publicação da presente autorização, no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e demais sítios eletrônicos que se fizerem necessários.
Olímpia/SP, 18 de Novembro de 2025.
Márcio Henrique Eiti Iquegami
Secretário Municipal de Saúde