AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Á vista dos elementos constantes do presente processo, HOMOLOGO a Inexigibilidade nº 246/2025, Processo Administrativo nº 159687/2025 e AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, inciso IIl, a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da pessoa jurídica de direito privado PRATICAS ASSESSORIA LTDA, inscrita no CNPJ 12.038.574/0001-38, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA PARA CAPACITAÇÃO INTEGRADO PARA OS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL no valor total de R$48.880,00 (Quarenta e oito mil e oitocentos e oitenta reais).
AUTORIZO, outrossim, o empenho dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando a dotação nº 119.
Determino a publicação da presente autorização, no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e demais sítios eletrônicos que se fizerem necessários.
Olímpia/SP, 01 de dezembro de 2025.
Edna Marques da Silva
Secretária Municipal da Assistência Social e Desenvolvimento Social