AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Á vista dos elementos constantes do presente processo, HOMOLOGO a Inexigibilidade nº 271/2025, Processo Administrativo nº 160994/2025 e AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, inciso IlI, da Lei 14.133/21, a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da pessoa jurídica de direito privado XADAI SHOW LTDA ME, inscrita no CNPJ nº 08.423.217/0001-16, para Contratação de serviço técnico especializado para criação de projeto, criação artística e execução de espetáculo pirotécnico sincronizado, incluindo fornecimento dos fogos de artifício, equipamentos e estruturas necessárias, para comemorações do réveillon 2026 na Estância Turística de Olímpia/SP, no valor total de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais).
AUTORIZO, outrossim, o empenho dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando a dotação nº 152.
Determino a publicação da presente autorização, no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e demais sítios eletrônicos que se fizerem necessários.
Olímpia/SP, 18 de dezembro de 2025.
Humberto José Puttini
Secretário Municipal de Turismo