CONTRATAÇÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO JOSEPH...

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Atualizado em: 26/01/2026 às 09h01

CONTRATAÇÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO JOSEPH ROSSI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 51.851.277/0001-69, PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE OLÍMPIA/SP’,

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Concluído

Modalidade

Inexigibilidade

Nº da Licitação

276/2025

Nº do Processo

160533/2025

Publicado em

24/12/2025 às 08h30

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Á vista dos elementos constantes do presente processo, HOMOLOGO a Inexigibilidade nº 276/2025, Processo Administrativo nº 160533/2025 e AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, inciso V, da Lei 14.133/21, a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da pessoa jurídica de direito privado JOSEPH ROSSI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 51.851.277/0001-69, para “Locação de imóvel destinado ao funcionamento da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Olímpia/SP’’, no valor total de R$ 77.845,20 (setenta e sete mil oitocentos e quarenta e cinco reais e vinte centavos).
AUTORIZO, outrossim, o empenho dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando as dotações nº 334.

Determino a publicação da presente autorização, no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e demais sítios eletrônicos que se fizerem necessários.

Olímpia/SP, 24 de dezembro de 2025.

Max Mena
Secretário Municipal de Gestão e Cidade Inteligente

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