AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Á vista dos elementos constantes do presente processo, HOMOLOGO a Inexigibilidade nº 16/2026, Processo Administrativo nº 161670/2026 e AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, inciso Ill da Lei 14.133/21, a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da pessoa jurídica de direito privado ALLEGRO ENTRETENIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 39.509.661/0001-82, para “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CURADORIA, DIREÇÃO ARTÍSTICA, SELEÇÃO E PROVIMENTO DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICO CULTURAIS MÚLTIPLAS COMO BANDAS LOCAIS, GRUPOS DE DANÇA, DJS, ARTISTAS PERFORMÁTICOS, BLOCOS CARNAVALESCOS, ENTRE OUTROS — DURANTE OS FESTEJOS CARNAVALESCOS EM OLÍMPIA/SP”, no valor total de R$ 56.000,00 (Cinquenta e seis mil reais).
AUTORIZO, outrossim, o empenho dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando a dotação nº 160.
Determino a publicação da presente autorização, no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e demais sítios eletrônicos que se fizerem necessários.
Olímpia/SP, 22 de janeiro de 2026.
Humberto José Puttini
Secretário Municipal de Turismo