Encerrado na última sexta-feira, 29 de novembro, a segunda edição do Olímpia Cidadão em Dia possibilitou que mais de 1.700 contribuintes regularizassem suas dívidas com a Prefeitura.
O programa vigorou de julho a novembro deste ano, oferecendo a oportunidade para que a população quitasse débitos vencidos até 31 de dezembro de 2018, como ISS, IPTU, taxas e multas de postura, com descontos em multas, juros e honorários advocatícios. A medida também contemplou parcelamentos que já estavam em exercício.
Segundo o balanço da secretaria de Finanças, o montante da renegociação chegou a mais de R$ 5 milhões, sendo que foram concedidos cerca de R$ 1,2 milhão em descontos. Com isso, o município tem a receber, até novembro de 2020, uma receita estimada em R$ 3,8 milhões. Desse total, 36% já foram pagos à vista, representando quase 1,4 milhão em dívidas já quitadas, diminuindo a inadimplência do município.
Aderindo ao programa, o contribuinte conseguiu optar pelo pagamento em parcela única ou em até 12 vezes com regressão de descontos, que variaram de 90% a 50%. Vale ressaltar que os descontos não foram aplicados sobre os valores dos impostos, mas sim sobre os juros e multas gerados pela inadimplência.
Importante lembrar que quem parcelou os débitos, no âmbito do Programa, e deixar de pagar mais de 3 (três) parcelas consecutivas, terá sua negociação cancelada e o retorno dos juros e multas sem os descontos. Ou seja, a dívida volta ao valor anterior à negociação do “Programa Olímpia Cidadão em Dia”, excluídos os eventuais pagamentos.
Embora o Cidadão em Dia tenha terminado, os contribuintes que possuem dívidas com o município podem renegociá-las a qualquer momento, com as condições normais de parcelamento, sem descontos nos juros e multas. Para tirar dúvidas ou obter mais informações, o interessado pode procurar o setor de Atendimento ao Cidadão, na Rua São João, 1010 – Centro, de segunda a sexta, das 09h às 16, ou entrar em contato pelo telefone (17) 3279-2410.
