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Recentemente, foi realizada no Tribunal do Júri do Fórum da Estância Turística de Olímpia uma importante reunião presencial promovida pela Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) da Comarca de Olímpia. O encontro teve como objetivo orientar, esclarecer dúvidas e fortalecer a parceria com instituições locais e regionais para a prestação de serviços à comunidade.

A reunião contou com a participação de representantes de diversas instituições públicas e privadas. Entre os presentes estavam o Juiz de Direito da Vara Criminal de Olímpia, Dr. Matheus Lucatto de Campos, a secretária municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Edna Marques da Silva, além de representantes de entidades assistenciais, religiosas, políticas e de outros órgãos públicos da região.

Durante o encontro, foi abordado o funcionamento da Central de Penas, incluindo o fluxo de encaminhamento dos prestadores, a sistemática de cadastro de novas unidades parceiras, os procedimentos administrativos como fichas de encaminhamento, folhas de frequência, relatórios de visita, além da importância da atuação dos responsáveis por cada instituição. Também foi reforçada a necessidade de manutenção e ampliação das vagas disponíveis para o cumprimento das penas alternativas.

A CPMA de Olímpia é responsável por atender os prestadores de serviços à comunidade da Comarca, que abrange os municípios de Altair, Guaraci, Olímpia, Severínia, Cajobi e Embaúba, além dos distritos de Ribeiro dos Santos, Baguaçu, Suinana e Monte Verde Paulista. Atualmente, cerca de 160 pessoas cumprem penas alternativas por meio da prestação de serviços à comunidade na região.

Além disso, foi reforçada a importância da atuação das entidades parceiras na oferta de vagas para os mais diversos tipos de serviços. O objetivo é garantir a manutenção e ampliação dessas oportunidades, fundamentais para a ressocialização dos prestadores de serviço e para evitar o ingresso ao sistema prisional, principalmente em casos de crimes de menor gravidade ou de pessoas que passaram do regime fechado para o meio aberto.

O juiz Dr. Matheus Lucatto de Campos destacou a importância do trabalho integrado entre a CPMA, o Poder Judiciário, a Prefeitura Municipal e as entidades parceiras. Ele também esclareceu dúvidas sobre o cumprimento das penas e sobre o destino das penas pecuniárias, cujos valores arrecadados são destinados a projetos sociais que atendem prioritariamente crianças e idosos.

O encontro também serviu para apresentar às entidades que ainda não possuem convênio com a CPMA os formulários e orientações necessárias para formalizar novas parcerias.

A secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, Edna Marques da Silva, reforçou o apoio da administração municipal ao trabalho da CPMA, ressaltando a importância social das medidas alternativas para a comunidade de Olímpia e região. O município mantém, por meio de convênio com a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (SAP), uma equipe técnica composta por um assistente social e um estagiário de ensino médio dedicados ao acompanhamento e gestão das penas alternativas.

O evento foi um marco importante para a continuidade e expansão das ações de reintegração social, promovendo o fortalecimento das redes de apoio comunitário e garantindo alternativas eficazes ao encarceramento de pessoas envolvidas em delitos de menor gravidade.