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Consulta Pública - Plano Municipal de Saneamento Básico
Formulários Vinculados
Consulta Pública - Plano Municipal de Saneamento Básico
A Consulta Pública tem por objetivo colher contribuições e informações que auxiliarão no processo de elaboração e aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico nos termos da Lei Federal nº. 11.445/07 e da Lei Municipal nº 4.763/2022.

Instrumento de transparência e participação social, a Consulta permite que os interessados encaminhem suas contribuições a respeito da Minuta do Plano Municipal de Saneamento Básico, bem como seus pedidos de esclarecimento a respeito dos documentos apresentados.
 
Poderão participar desta Consulta Pública pessoas físicas ou jurídicas interessadas na matéria.
 
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