Ir para o conteúdo

As partes resolvem nesta data, em comum acordo, conforme consignado no despacho da Divisão de Assuntos Jurídicos, proveniente do pedido de rescisão protocolizado em 27/02/2023, pela empresa Sólida Pavimentação e Terraplanagem LTDA, cuja documentação, juntamente com a aquiescência da Contratante, encontra-se em anexo, nas razões de suas faculdades em dissolver quaisquer direitos e obrigações oriundas do Contrato nº. 82/2020, firmado entre as mesmas, de forma a não restar quaisquer resquícios de ônus financeiro ou obrigacional resultante da mesma.

O aditivo se faz necessário devido à inclusão da cláusula da Lei Geral de Proteção de Dados conforme a Lei Nº 13.709 de 14 de Agosto de 2018 e, também se justifica pois foi detectado pela Prefeitura de Olímpia a necessidade de executar obras de drenagem das águas pluviais no local onde seria implantado a obra viária contratada, sendo assim foi necessário aguardar o término da referida obra pra que pudesse dar continuidade ao presente contrato.

O aditivo se justifica pois a obra deste contrato está na fase final de execução sob responsabilidade do município, vez que se torna necessário o prazo solicitado para execução da parte que compete a empresa.

O aditivo se justifica pois a obra deste contrato está na fase de execução sob responsabilidade do município, vez que se torna necessário o prazo solicitado para execução da parte que compete a empresa.

O aditivo se justifica pois para a execução da rotatória se faz necessária obra de Drenagem, cujo projeto foi aprovado pela FEHIDRO, e encontra-se em fase de elaboração de documentação para abertura de processo licitatório, acarretando assim no adiamento do início da obra da Rotatória, objeto do contrato.

O aditivo se justifica pois para a execução da rotatória se faz necessária obra de Drenagem, cujo projeto encontra-se em aprovação pela FEHIDRO, acarretando assim no aditamento do início da obra da Rotatória, objeto do Contrato.