AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Á vista dos elementos constantes do presente processo, HOMOLOGO a Dispensa nº 954/2024, Processo Administrativo nº 145667/2024 e AUTORIZO, com fundamento no artigo 75, inciso VIII, da Lei 14.133/21, a contratação direta, por dispensa de licitação, da pessoa jurídica de direito privado – ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA CNPJ: 56.998.701/0034-84, para Aquisição do aparelho Leitores freestyle e dos Sensores freestyle libre para atender a demanda de Ação Judicial com liminar em desfavor ao Município da Estância Turística de Olímpia/SP, no valor total de R$ 2.449,30 (dois mil quatrocentos e quarenta e nove reais e trinta centavos).
AUTORIZO, outrossim, o empenho dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando a dotação nº 204
Determino a publicação da presente autorização, no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e demais sítios eletrônicos que se fizerem necessários.
Olímpia/SP, 14 de Junho de 2024.
Marcos Roberto Pagliuco
Secretário Municipal de Saúde