AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Á vista dos elementos constantes do presente processo, HOMOLOGO a Dispensa nº 1122/2024, Processo Administrativo nº 147633/2024 e AUTORIZO, com fundamento no artigo 75, inciso IX, da Lei 14.133/21, a contratação direta, por dispensa de licitação, da pessoa jurídica de direito privado Contratação da COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO – PRODESP – CNPJ: 62.577.929/0001-35, para prestação de serviços de publicidade legal de todos os atos oficiais do Município, pelo sistema on-line no respectivo caderno do Diário Oficial do Estado de São Paulo, para atender as necessidades da Estância Turística de Olímpia, no valor total de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).
AUTORIZO, outrossim, o empenho dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando a dotação nº 353.
Determino a publicação da presente autorização, no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e demais sítios eletrônicos que se fizerem necessários.
Olímpia/SP, 16 de julho de 2024.
João Luiz Alves Ferreira
Secretário Municipal de Administração