AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Á vista dos elementos constantes do presente processo, HOMOLOGO a Dispensa nº 1754/2024, Processo Administrativo nº 149497/2024 e AUTORIZO, com fundamento no artigo 75, inciso VIII, da Lei 14.133/21, a contratação direta, por dispensa de licitação, da pessoa jurídica de direito privado BRISTOL-MYERS SQUIBB FARMACEUTICA LTDA. – CNPJ: 56.998.982/0031-22, em caráter emergencial, para aquisição do medicamento NIVOLUMABE 40 ML E NIVOLUMABE 100 MG, para atender a demanda de ação judicial com liminar em desfavor ao município, conforme determinação judicial exarada no processo nº 1000860-11.2024.8.26.0400, no valor total de R$ 59.664,42 (cinquenta e nove mil seiscentos e sessenta e quatro reais e quarenta e dois centavos).
AUTORIZO, outrossim, o empenho dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando as dotações nº 204.
Determino a publicação da presente autorização, no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e demais sítios eletrônicos que se fizerem necessários.
Olímpia/SP, 04 de Outubro de 2024.
Marcos Roberto Pagliuco
Secretária Municipal da Saúde