AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Á vista dos elementos constantes do presente processo, HOMOLOGO a Dispensa nº 2006/2024, Processo Administrativo nº 151892/2024 e AUTORIZO, com fundamento no artigo 75, inciso VIII, da Lei 14.133/21, a contratação direta, por dispensa de licitação, da pessoa jurídica de direito privado DROGARIA AMARAL SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA – CNPJ: 51.336.832/0001-14, em caráter emergencial, para aquisição de HIDRATANTE CORPORAL HYDRAPORIN AI 450G, para atender a demanda de ação judicial com liminar em desfavor ao município conforme determinação judicial exarada no processo Nº 1003731-53.2020.8.26.0400, no valor total de R$ 2.360,40 (dois mil trezentos e sessenta reais e quarenta centavos).
AUTORIZO, outrossim, o empenho dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando as dotações nº 204.
Determino a publicação da presente autorização, no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e demais sítios eletrônicos que se fizerem necessários.
Olímpia/SP, 25 de novembro de 2024.
Marcos Roberto Pagliuco
Secretário Municipal da Saúde