AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Á vista dos elementos constantes do presente processo, HOMOLOGO a Inexigibilidade nº 35/2025, Processo Administrativo nº 153030/2025 e AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, inciso I, §1º, da Lei 14.133/21, a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da pessoa jurídica de direito privado CONTRANSIN – INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 00.390.052/0001-11, para aquisição de peças de reposição para controlador semafórico R03, fabricante CONTRANSIN, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade Urbana da Estância Turística de Olímpia/SP, no valor total de R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais).
AUTORIZO, outrossim, o empenho dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando a dotação nº 385.
Determino a publicação da presente autorização, no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e demais sítios eletrônicos que se fizerem necessários.
Olímpia/SP, 31 de março de 2025.
Vinicius Claúdio Zoppellari
Secretário Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade Urbana