AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Á vista dos elementos constantes do presente processo, HOMOLOGO a Dispensa nº 313/2026, Processo Administrativo nº 162579/2026 e AUTORIZO, com fundamento no artigo 75, inciso VIII, da Lei 14.133/21, a contratação direta, por dispensa de licitação, da pessoa jurídica de direito privado LAR DOS VELHINHOS MARIA ELIAS DE JESUS DE ALTAIR, CNPJ: 05.274.596/0001-31, em caráter emergencial, para Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de acolhimento institucional para pessoa em situação de vulnerabilidade social e/ou saúde para atender às necessidades do município da Estância Turística de Olímpia/SP, no valor total de R$ 14.562,00 (quatorze mil quinhentos e sessenta e dois reais).
AUTORIZO, outrossim, o empenho dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando as dotações nº 107.
Determino a publicação da presente autorização, no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e demais sítios eletrônicos que se fizerem necessários.
Olímpia/SP, 30 de março de 2026.
Edna Marques da Silva
Secretária Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Social