AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Á vista dos elementos constantes do presente processo, HOMOLOGO a Inexigibilidade nº 287/2026, Processo Administrativo nº 163204/2026 e AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, inciso III, alínea “a”, da Lei 14.133/21, a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da pessoa jurídica de direito privado INSTITUTO CUIA - CULTURA, INTEGRACAO E ARTES, inscrita no CNPJ nº 52.255.961/0001-40, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE ELABORAÇÃO DE ESTUDO PRELIMINAR DE ARQUITETURA - CENTRO DE REFERÊNCIA DO FOLCLORE DE OLÍMPIA - CRFO, no valor total de R$ 28.000,00 (Vinte e oito mil reais).
AUTORIZO, outrossim, o empenho dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando a dotação nº 171.
Determino a publicação da presente autorização, no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e demais sítios eletrônicos que se fizerem necessários.
Olímpia/SP, 12 de maio de 2026.
Priscila Seno Mathias Netto Foresti
Secretária de Cultura e Defesa do Folclore