AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Á vista dos elementos constantes do presente processo, HOMOLOGO a Inexigibilidade nº 288/2026, Processo Administrativo nº 163178/2026 e AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, inciso III, alínea “f”, da Lei 14.133/21, a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da pessoa jurídica de direito privado GIOVANNI ALVES BORGES E SILVA ME, inscrita no CNPJ nº 29.735.562/0001-65, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO E MENTORIA TÉCNICA PARA OS COLABORADORES DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE OLÍMPIA, no valor total de R$ 20.340,00 (Vinte mil trezentos e quarenta reais).
AUTORIZO, outrossim, o empenho dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando a dotação nº 107.
Determino a publicação da presente autorização, no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e demais sítios eletrônicos que se fizerem necessários.
Olímpia/SP, 12 de maio de 2026.
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Edna Marques da Silva
Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social