AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Á vista dos elementos constantes do presente processo, HOMOLOGO a Inexigibilidade nº 323/2026, Processo Administrativo nº 163903/2026 e AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, inciso II, da Lei 14.133/21, a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da pessoa jurídica de direito privado FABRICIO SAMUEL DA SILVA ME, inscrita no CNPJ nº 18.433.308/0001-96, para CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO DE PEÇA TEATRAL PARA CAMPANHAS DE SOCIALIZAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO, VISANDO ATENDER AS CAMPANHAS DOS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no valor total de R$ 13.000,00 (Treze mil reais).
AUTORIZO, outrossim, o empenho dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando a dotação nº 74.
Determino a publicação da presente autorização, no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e demais sítios eletrônicos que se fizerem necessários.
Olímpia/SP, 14 de maio de 2026.
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Edna Marques da Silva
Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social