AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Á vista dos elementos constantes do presente processo, HOMOLOGO a Inexigibilidade nº 326/2026, Processo Administrativo nº 163267/2026 e AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, inciso I, da Lei 14.133/21, a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da pessoa jurídica de direito privado DESTINOS INTELIGENTES TI LTDA EPP, inscrita no CNPJ nº 31.423.720/0001-93, para SERVIÇOS DE LICENCIAMENTO DE USO/SaaS E IMPLANTAÇÃO DE PLATAFORMA DE GESTÃO INTELIGENTE DO TURISMO, COMPOSTA DE UM PAINEL DE GESTÃO INTELIGENTE DO TURISMO E UM APLICATIVO DESTINOS INTELIGENTES, no valor total de R$ 38.198,95 (Trinta e oito mil cento e noventa e oito reais e noventa e cinco centavos).
AUTORIZO, outrossim, o empenho dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando a dotação nº 159.
Determino a publicação da presente autorização, no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e demais sítios eletrônicos que se fizerem necessários.
Olímpia/SP, 18 de maio de 2026.
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HUMBERTO JOSÉ PUTTINI
Secretário Municipal de Turismo