AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Á vista dos elementos constantes do presente processo, HOMOLOGO a Dispensa nº 490/2026, Processo Administrativo nº 163970/2026 e AUTORIZO, com fundamento no artigo 75, inciso VIII, da Lei 14.133/21, a CONTRATAÇÃO DIRETA, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO URBANBOX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ: 30.667.846/0001-40, MEDPAPER COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS E HOSPITALARES LIMITADA ME, INSCRITA NO CNPJ: 15.311.878/0001-15, RODOLFO LEMOS LTDA ME, INSCRITA NO CNPJ: 61.889.937/0001-54, DINAMICA MERCANTIL LTDA, INSCRITA NO CNPJ: 00.733.472/0001-53, AKURA MEDICAMENTOS ESPECIAIS S/A, INSCRITA NO CNPJ: 43.616.957/0002-50 PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO, PARA ATENDER A DEMANDA DE AÇÃO JUDICIAL COM LIMINAR EM DESFAVOR AO MUNICÍPIO E INSUMOS HOSPITALARES E/OU ENFERMAGEM, no valor total de R$ 207.954,62 (duzentos e sete mil novecentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e dois centavos).
AUTORIZO, outrossim, o empenho dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando a dotação nº 257.
Determino a publicação da presente autorização, no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e demais sítios eletrônicos que se fizerem necessários.
Olímpia/SP, 15 de maio de 2026.
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Marcio Henrique Eiti Iquegami
Secretário Municipal de Saúde