AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Á vista dos elementos constantes do presente processo, HOMOLOGO a Inexigibilidade nº 356/2026, Processo Administrativo nº 163563/2026 e AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, inciso III, da Lei 14.133/21, a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da pessoa jurídica de direito privado AKILA VIVIANE RELKE KNEUBE MOREIRA ME, inscrita no CNPJ nº 55.622.698/0001-79, para CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE OFICINAS SOCIOEDUCATIVAS PARA OFERECIMENTO DE ATIVIDADES RECREATIVAS E EDUCATIVAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DURANTE AS REUNIÕES DE ORIENTAÇÕES DOS ENTES PÚBLICOS JUNTO AS FAMÍLIAS CONTEMPLADAS NO PROGRAMA HABITACIONAL MINHA CASA MINHA VIDA, NÚMERO DO CONTRATO 63239773, ATRAVÉS DO PROJETO DE TRABALHO SOCIAL – PTS - “ FORTALECER PARA TRANSFORMAR, CONSTRUINDO CAMINHOS COM AS FAMÍLIAS, EXIGIDO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no valor total de R$ 22.850,00 (Vinte e dois mil oitocentos e cinquenta reais).
AUTORIZO, outrossim, o empenho dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando a dotação nº 72.
Determino a publicação da presente autorização, no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e demais sítios eletrônicos que se fizerem necessários.
Olímpia/SP, 01 de Julho de 2026.
_______________________________________
Edna Marques da Silva
Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social