AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Á vista dos elementos constantes do presente processo, HOMOLOGO a Inexigibilidade nº 360/2026, Processo Administrativo nº 165038/2026 AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, inciso I, da Lei 14.133/21, a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da pessoa jurídica de direito privado MUNIZ AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO LTDA ME, inscrita no CNPJ nº 59.563.088/0001-00, para CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENCIAMENTO DE USO DE PLATAFORMA DIGITAL INTERATIVA PARA GESTÃO, PROMOÇÃO E ENGAJAMENTO DE EVENTOS E PROJETOS, PARA A REALIZAÇÃO DO 1º FESTIVAL GASTRONÔMICO SABORES DE OLÍMPIA, no valor total de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais).
AUTORIZO, outrossim, o empenho dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando a dotação nº 159.
Determino a publicação da presente autorização, no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e demais sítios eletrônicos que se fizerem necessários.
Olímpia/SP, 06 de Julho de 2026.
Humberto José Puttini
Secretário de Turismo