AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Á vista dos elementos constantes do presente processo, HOMOLOGO a Inexigibilidade nº 362/2026, Processo Administrativo nº 163856/2026 AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, inciso III alínea “c”, da Lei 14.133/21, a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da pessoa jurídica de direito privado PRATICAS ASSESSORIA LTDA ME, inscrita no CNPJ nº 12.038.574/0001-38, para Contratação de empresa especializada de assessoria técnica para conselhos municipais vinculados ao Suas, no valor total de R$ 64.080,00 (sessenta e quatro mil e oitenta reais).
AUTORIZO, outrossim, o empenho dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando a dotação nº 72 e 77.
Determino a publicação da presente autorização, no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e demais sítios eletrônicos que se fizerem necessários.
Olímpia/SP, 21 de julho de 2026.
Edna Marques da Silva
Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social