AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Á vista dos elementos constantes do presente processo, HOMOLOGO a Dispensa nº 765/2026, Processo Administrativo nº 166906/2026 e AUTORIZO, com fundamento no artigo 75, inciso VIII, da Lei 14.133/21, a contratação direta, por dispensa de licitação, pessoa jurídica de direito privado ASSIST SOLUCOES EM TI LTDA, inscrita no CNPJ: 01.401.233/0001-69, para, Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de licenciamento de uso de software, compreendendo hospedagem, suporte técnico, manutenção corretiva, adaptativa e evolutiva, atualização tecnológica e sustentação de plataforma digital integrada de atendimento ao cidadão, composta por aplicativo móvel e portal web, destinada à disponibilização de serviços digitais da Administração Municipal, visando assegurar a continuidade da prestação dos Serviços Públicos digitais até a plena implantação e entrada em operação da solução definitiva de Sistema Integrado de Gestão Pública – GRP, no valor total de R$ 540.000,00 (Quinhentos e quarenta mil).
AUTORIZO, outrossim, o empenho dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando a dotação nº 392.
Determino a publicação da presente autorização, no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e demais sítios eletrônicos que se fizerem necessários.
Olímpia/SP, 06 de agosto de 2026.
Max Mena
Secretário Municipal de Gestão e Cidade Inteligente