AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Á vista dos elementos constantes do presente processo, HOMOLOGO a Inexigibilidade nº 365/2026, Processo Administrativo nº 166312/2026 e AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, inciso III, alínea “c”, e §§ 3º 4º, da Lei 14.133/21, a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da pessoa jurídica de direito privado JOÃO MARCOS DE ANDRADE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS ME, inscrita no CNPJ nº 55.088.806/0001-75, para Contratação de serviços para curadoria, direção artística, concepção artística visual de identidade, seleção e provimento de palestras e apresentações para a 1ª semana de turismo da Estância Turística de Olímpia/SP, no valor total de R$ 48.200,00 (Quarenta e Oito mil e Duzentos Reais).
AUTORIZO, outrossim, o empenho dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando a dotação nº 160.
Determino a publicação da presente autorização, no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e demais sítios eletrônicos que se fizerem necessários.
Olímpia/SP, 07 de Agosto de 2026.
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HUMBERTO JOSÉ PUTTINI
Secretário Municipal de Turismo