AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Á vista dos elementos constantes do presente processo, HOMOLOGO a Dispensa nº 803/2026, Processo Administrativo nº 167387/2026 e AUTORIZO, com fundamento no artigo 75, inciso VIII, da Lei 14.133/21, a contratação direta, por dispensa de licitação, da pessoa jurídica de direito privado RENOVARE CENTRO DE SERVIÇOS TERAPEUTICOS LTDA, CNPJ: 14.687.471/0001-24, em caráter emergencial, para Contratação de serviço de remoção e internação compulsória específica em clínica com estrutura hospitalar para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, no valor total de R$ 50.478,54 (Cinquenta mil quatrocentos e setenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos).
AUTORIZO, outrossim, o empenho dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando as dotações nº 200.
Determino a publicação da presente autorização, no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e demais sítios eletrônicos que se fizerem necessários.
Olímpia/SP, 27 de agosto de 2026.
Márcio Henrique Eiti Iquegami
Secretário Municipal de Saúde