AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Á vista dos elementos constantes do presente processo, HOMOLOGO a Dispensa nº 828/2026, Processo Administrativo nº 167038/2026 e AUTORIZO, com fundamento no artigo 75, inciso IX, da Lei 14.133/21, a contratação direta, por dispensa de licitação, pessoa jurídica de direito privado COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SAO PAULO - PRODESP, inscrita no CNPJ: 62.577.929/0001-35, para, Contratação de empresa especializada, para prestação de serviços de publicidade legal de todos os atos oficiais do Município, pelo sistema on-line no respectivo caderno do Diário Oficial do Estado de São Paulo, para atender as necessidades da Estância Turística de Olímpia, no valor total de R$ 180.323,64 (Cento e oitenta mil trezentos e vinte e três reais e sessenta e quatro centavos).
AUTORIZO, outrossim, o empenho dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando a dotação nº 375.
Determino a publicação da presente autorização, no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e demais sítios eletrônicos que se fizerem necessários.
Olímpia/SP, 03 de setembro de 2026. ______________________________________
Max Mena
Secretário Municipal de Gestão e Cidade Inteligente