AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Á vista dos elementos constantes do presente processo, HOMOLOGO a Dispensa nº 846/2026, Processo Administrativo nº 167844/2026 e AUTORIZO, com fundamento no artigo 75, inciso VIII, da Lei 14.133/21, a contratação direta, por dispensa de licitação, da pessoa jurídica de direito privado ASSOCIACAO LAR SAO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDENCIA DE DEUS, CNPJ: 53.221.255/0002-21, em caráter emergencial, para contratação de serviço de internação compulsória específica em clínica com estrutura hospitalar para atender às necessidades da Prefeitura da Estância Turística de Olímpia/SP, no valor total de R$ 58.240,00 (Cinquenta e oito mil, duzentos e quarenta reais).
AUTORIZO, outrossim, o empenho dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando as dotações nº 200.
Determino a publicação da presente autorização, no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e demais sítios eletrônicos que se fizerem necessários.
Olímpia/SP, 14 de setembro de 2026.
Márcio Henrique Eiti Iquegami
Secretário Municipal de Saúde