AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Á vista dos elementos constantes do presente processo, HOMOLOGO a Inexigibilidade nº 368/2026, Processo Administrativo nº 167112/2026 e AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, inciso III, alínea “f”, da Lei 14.133/21, a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da pessoa jurídica de direito privado NELIANE BIBO ALVES SOUZA - ME, inscrita no CNPJ nº 39.522.161/0001-80, para CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE CAPACITAÇÃO DE SUPERVISÃO TÉCNICA NO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OLÍMPIA/SP, no valor total de R$ 50.400,00 (cinquenta mil e quatrocentos reais).
AUTORIZO, outrossim, o empenho dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando a dotação nº 79.
Determino a publicação da presente autorização, no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e demais sítios eletrônicos que se fizerem necessários.
Olímpia/SP, 14 de setembro de 2026.
Edna Marques da Silva
Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social