AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Á vista dos elementos constantes do presente processo, HOMOLOGO a Dispensa nº 861/2026, Processo Administrativo nº 167510/2026 e AUTORIZO, com fundamento no artigo 75, inciso VIII, da Lei 14.133/21, a contratação direta, por dispensa de licitação, pessoa jurídica de direito privado RB CENTRO DE REABILITACAO LTDA - EPP, inscrita no CNPJ: 32.117.080/0001-56, para Contratação de serviço de internação compulsória específica em clínica com estrutura hospitalar para atender às necessidades da Prefeitura da Estância Turística de Olímpia/SP, no valor total de R$ 47.331,90 (Quarenta e sete mil trezentos e trinta e um reais e noventa centavos).
AUTORIZO, outrossim, o empenho dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando a dotação nº 200.
Determino a publicação da presente autorização, no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e demais sítios eletrônicos que se fizerem necessários.
Olímpia/SP, 17 de setembro de 2026.
Márcio Henrique Eiti Iquegami
Secretário Municipal de Saúde