AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Á vista dos elementos constantes do presente processo, HOMOLOGO a Inexigibilidade nº 369/2026, Processo Administrativo nº 167524/2026 e AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, inciso I, § 1º, da Lei 14.133/21, a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da pessoa jurídica de direito privado FORMED BR MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA EPP, inscrita no CNPJ nº 02.955.937/0001-46, para, Aquisição de rede tubular elástica, para atender a decisão judicial nº 0007740-56.2012.8.26.0400, no valor total de R$ 31.395,00 (trinta e um mil trezentos e noventa e cinco reais).
AUTORIZO, outrossim, o empenho dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando a dotação nº 30.
Determino a publicação da presente autorização, no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e demais sítios eletrônicos que se fizerem necessários.
Olímpia/SP, 21 de Setembro de 2026.
Larissa Aparecida Nunes Gallina
Chefe de Gabinete