CONTRATAÇÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO...

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Atualizado em: 23/09/2026 às 13h32

CONTRATAÇÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO PRATICAS ASSESSORIA LTDA ME, INSCRITA NO CNPJ Nº 12.038.574/0001-38, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA PARA CAPACITAÇÃO PARA OS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OLÍMPIA/SP

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Concluído

Modalidade

Inexigibilidade

Nº da Licitação

370/2026

Nº do Processo

166791/2026

Publicado em

23/09/2026 às 08h30

Local

https://e-licita.olimpia.sp.gov.br:8095

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Á vista dos elementos constantes do presente processo, HOMOLOGO a Inexigibilidade nº 370/2026, Processo Administrativo nº 166791/2026 AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, inciso IlI, alinea “f” § 3º e 4º da Lei 14.133/21, a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da pessoa jurídica de direito privado PRATICAS ASSESSORIA LTDA ME, inscrita no CNPJ nº 12.038.574/0001-38, para Contratação de empresa especializada de serviços de assessoria técnica para capacitação para os serviços de proteção social especial, para atender as necessidades do Município da Estância Turística de Olímpia/SP, no valor total de R$ 59.900,00 (Cinquenta e nove mil e novecentos reais).
AUTORIZO, outrossim, o empenho dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando a dotação nº 110 e 111.
Determino a publicação da presente autorização, no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e demais sítios eletrônicos que se fizerem necessários.
Olímpia/SP, 23 de setembro de 2026.
Edna Marques da Silva
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

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