AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Á vista dos elementos constantes do presente processo, HOMOLOGO a Dispensa nº 883/2026, Processo Administrativo nº 165513,/2026 e AUTORIZO, com fundamento no artigo 75, inciso VIII, da Lei 14.133/21, a contratação direta, por dispensa de licitação, da pessoa jurídica de direito privado SUPERARMED EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA EPP, CNPJ: 23.643.895/0001-88, em caráter emergencial, para Contratação de empresa especializada, para prestação de serviço de locação mensal de CPAP automático com umidificador aquecido (com regulagem de temperatura) e máscaras Nasal, oronasal e Pilow) e Substituição dos aparelhos em caso de inoperabilidade para atender as necessidades do Município da Estância Turística de Olímpia/SP, no valor total de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais).
AUTORIZO, outrossim, o empenho dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando as dotações nº 240.
Determino a publicação da presente autorização, no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e demais sítios eletrônicos que se fizerem necessários.
Olímpia/SP, 01 de outubro de 2026.
Márcio Henrique Eiti Iquegami
Secretário Municipal de Saúde