CONTRATAÇÃO DIRETA, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, DA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO SERVICO...

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Atualizado em: 05/11/2026 às 08h37

CONTRATAÇÃO DIRETA, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, DA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO), CNPJ: 33.683.111/0001-07, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTINUADO DE PROCESSAMENTO DE PAGAMENTOS DE DÉBITOS PÚBLICOS (TRIBUTOS, TAXAS, MULTAS, CUSTAS E DEMAIS CRÉDITOS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OLÍMPIA/SP.

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Concluído

Modalidade

Dispensa

Nº da Licitação

908/2026

Nº do Processo

167832/2026

Modo de Disputa

Fechado

Publicado em

03/11/2026 às 08h30

Realização em

03/11/2026 às 08h30

Local

https://e-licita.olimpia.sp.gov.br:8095

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Á vista dos elementos constantes do presente processo, HOMOLOGO a Dispensa nº 908/2026, Processo Administrativo nº 167832,/2026 e AUTORIZO, com fundamento no artigo 75, inciso IX, da Lei 14.133/21, a contratação direta, por dispensa de licitação, da pessoa jurídica de direito privado SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO), CNPJ: 33.683.111/0001-07, para prestação de serviço continuado de processamento de pagamentos de débitos públicos (tributos, taxas, multas, custas e demais créditos) no âmbito do município de Olímpia/SP.
AUTORIZO, outrossim, o empenho dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando as dotações nº 349.
Determino a publicação da presente autorização, no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e demais sítios eletrônicos que se fizerem necessários.
Olímpia/SP, 26 de outubro de 2026.
Cleber José Cisotto
Secretário Municipal de Planejamento e Finanças

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