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O Diário Oficial Eletrônico do município trouxe nesta quinta-feira, 26, a publicação da Lei 4.306, que autoriza a concessão de isenção da taxa de serviços de água e esgoto e a remissão de débitos existentes em nome da Santa Casa de Misericórdia de Olímpia. O projeto de lei foi enviado pelo prefeito Fernando Cunha à Câmara e aprovado por unanimidade entre os vereadores na sessão da última segunda-feira, dia 23.

A partir de agora, a Daemo Ambiental está autorizada a não cobrar mais água do hospital e também a “perdoar” as dívidas da instituição até a data da publicação da lei. Caberá ao município e à autarquia observar o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, e indicar, ainda, a fonte de custeio para tal benefício.

“Nós estamos buscando incansavelmente junto à provedoria medidas que possam minimizar o déficit financeiro da Santa Casa e esta é mais uma conquista. Isentando a instituição dessas contas, colaboramos para que a diretoria consiga investir os recursos em outras áreas prioritárias, melhorando assim o atendimento do único hospital que atende a cidade e a região”, destaca o prefeito Fernando Cunha.