Conforme divulgado no início do ano, a taxa de lixo cobrada junto ao carnê do IPTU 2017 foi reduzida em 18%, devido à diminuição da tarifa, que passou de R$ 2,08 para R$ 1,76 por metro quadrado (m²) do imóvel.
Com essa redução, em alguns casos, o decréscimo da taxa de lixo, aliado ao desconto por adimplência, trouxe reduções significativas no total do IPTU mais as taxas cobradas (Lixo e Incêndio).
O município, por força de Lei Complementar Federal, deve atualizar pela inflação do ano o IPTU e os demais impostos. Em 2016, a inflação, medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), foi de 6,98%, menor que a de 2015, que foi de 10,47%.
Em diversos casos, mesmo com a atualização do ITPU, o contribuinte pagará menos que o montante dispendido em 2016. Seja pela redução da Taxa do Lixo, pelo desconto para quem paga em dia, ou pela junção dos dois. Mesmo aqueles proprietários que tiveram uma elevação no valor total a ser pago poderão verificar que esta foi inferior à inflação.
“Tomando como exemplo um contribuinte com edificação de Padrão LUXO, com área construída de 334 m², sem desconto pelo pagamento em dia, terá um valor total dispendido em 2017 de apenas 1,11% superior ao valor de 2016”, explica a secretária de Finanças, Mary Brito.
“Da mesma forma, tomando um contribuinte de Padrão MÉDIO, que pagou em 2016 R$ 677,52, e que também não obteve desconto pela adimplência, pagará em 2017 o valor total de R$ 664,29, ou seja, além de não sofrer o impacto da inflação no seu dispêndio, teve uma redução de 1,95%”, acrescenta.
Para as famílias isentas do IPTU, a redução real foi de 18%, uma vez que este foi o percentual de queda da Taxa do Lixo. Além disso, a Taxa de Bombeiros (prevenção contra incêndio) não sofreu nenhum reajuste, mantendo-se a mesma do ano passado.
“A redução da taxa de lixo foi uma medida possível de imediato, e extremamente necessária, para reduzir os gastos da população com a cobrança do imposto e das taxas. Queremos um imposto que represente justiça fiscal e que seus valores, bem como sua forma de cobrança sejam os mais transparentes possíveis à população. Esse é o nosso compromisso e continuaremos trabalhando fortemente sobre este tema”, reafirma o prefeito Fernando Cunha.
TERRENOS
Segundo a Lei 137/2013, que regulamenta o sistema tributário do município, parte dos terrenos sem construção teve alteração na alíquota de cobrança do ITU (Imposto Territorial Urbano). Os valores de alíquota praticados no ITU são: terrenos com até 36 meses sem construção, a alíquota é de 1%; de 36 a 48 meses, sobe para 1,5%; e acima de 48 meses para 2%).
COMISSÃO DO IPTU
Para continuar os estudos para um imposto com maior justiça social, uma Comissão foi instituída pelo prefeito, no início do ano, que tem como atribuição fazer uma revisão dos parâmetros da atual planta genérica do município, a qual define os padrões de imóveis e sua valorização, os quais são utilizados no cálculo dos valores venais de cada imóvel residencial ou comercial.
“Com o trabalho dessa comissão, que será enviado para análise e votação pelos vereadores, todos os imóveis do município poderão ser reavaliados para verificação dos valores cobrados. Esse é um compromisso nosso em respeito à população que quer contribuir com tributos mais justos”, conclui Fernando.
