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A Prefeitura da Estância Turística de Olímpia publicou no Diário Oficial Eletrônico desta segunda-feira, 18 de maio, novas notificações destinadas a proprietários de terrenos localizados nos bairros Jardim Botânico, Jardim Centenário e Parque Villa Lobos. A medida faz parte das ações contínuas de fiscalização e manutenção urbana promovidas pelo município.

Os proprietários de imóveis com mato alto, acúmulo de lixo, entulho ou outras irregularidades têm prazo de até 10 dias, contados a partir da publicação, para providenciar a limpeza dos terrenos. O não cumprimento da notificação poderá acarretar multa, conforme previsto na Lei Complementar nº 324, de 3 de dezembro de 2025, com base nos artigos 284 e 285.

A relação completa das notificações está disponível no Diário Oficial Eletrônico do município e pode ser acessada pelo link: https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=ODE5MjIw. Proprietários que já realizaram a limpeza do imóvel ou possuem construção regularizada podem desconsiderar o comunicado.

A fiscalização é realizada pela Secretaria de Planejamento e Finanças, por meio do Setor de Fiscalização de Posturas. O Código de Posturas Municipal estabelece que os terrenos devem permanecer limpos, capinados e livres de resíduos que possam causar transtornos à população ou representar riscos à saúde pública.

Além de contribuir para a conservação urbana, a medida também visa evitar problemas sanitários. Terrenos com mato alto e sujeira favorecem o aparecimento de animais peçonhentos, como escorpiões e cobras, além da proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, chikungunya, zika e febre amarela.

A multa prevista para os casos de descumprimento é de 10 UFESPs, equivalente a R$ 384,20 em 2026. Em situações de reincidência ou quando houver focos do mosquito identificados, o valor da penalidade pode ser dobrado. Caso a limpeza não seja executada dentro do prazo estipulado, a Prefeitura poderá realizar o serviço de forma compulsória, cobrando posteriormente os custos do proprietário, com taxa de 0,05 UFESP por metro quadrado, equivalente a R$ 1,92 por m² neste ano.

A Prefeitura reforça que a colaboração da população é essencial para manter os bairros limpos, seguros e contribuir com a saúde e a qualidade de vida da comunidade.