Na próxima semana, entre os dias 16 e 20 de janeiro, mototaxistas da Estância Turística de Olímpia terão que atualizar seus dados cadastrais para exercer a atividade em 2017. O cadastramento é obrigatório tanto para novos mototaxistas tanto para os que já atuam na cidade. A ação é necessária para cumprir as exigências da Lei Municipal 4076, de 13 de fevereiro de 2016, que instituiu o Código de Posturas do município.
Os mototaxistas deverão comparecer na Prodem – Progresso e Desenvolvimento Municipal, instituição responsável pela atualização, munidos dos seguintes documentos: cópia autenticada da CNH com observação “exerce atividade remunerada” e compatível com a motocicleta a ser conduzida; comprovante de endereço; documento do veículo, devendo apresentar nova documentação sempre que houver alteração de veículo ou endereço; contrato de apólice de seguro anual até o quinto dia útil do vencimento para o condutor e para os respectivos passageiros e/ou o DPVAT quitado do ano em curso; atestado de antecedentes criminais expedido pela Secretaria de Segurança Pública do Estado onde o interessado tenha residido pelos últimos cinco anos, com data de expedição não superior a 90 dias; e cópia do certificado de curso especializado, na forma regulamentada pelo CONTRAN.
No último levantamento realizado em outubro de 2016 foram cadastrados 112 mototaxistas. A Prodem está localizada na Rua Conselheiro Antônio Prado, 326, no centro. O cadastramento e recadastramento serão realizados das 8h às 12h e das 14h às 16h.
