A partir desta quarta-feira, dia 07, todo grande hotel que vir a se instalar na Estância Turística de Olímpia terá que investir 5% do valor do empreendimento em benefícios para os olimpienses. A medida inédita na região, proposta pelo prefeito Fernando Cunha, foi aprovada por unanimidade entre os vereadores na última sessão da Câmara, na segunda-feira, dia 04.
A nova lei vale para novos empreendimentos com área construída e tributável acima de 10.000 m². O valor total do investimento da obra será obtido como referência a metragem quadrada da construção multiplicada pelo Custo Unitário Básico (CUB), adotado pelo Sinduscon – o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo. Atualmente, o valor está na média de R$ 1.500,00 por m².
A lei complementar, publicada no Diário Oficial Eletrônico da cidade, atende também um pedido da Associação Olimpiense de Hotéis, Pousadas, Bares e Restaurantes com o objetivo de evitar o crescimento desordenado da hotelaria e a superoferta de vagas. Todos os recursos direcionados ao poder público irão direto para o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano e Socioeconômico (FUMDURBS), que terá a finalidade de apoiar e realizar os investimentos em diversos setores do município.
Em cada caso, caberá aos integrantes do Fundo discutirem com o empreendedor onde serão alocados os investimentos na cidade. O valor exigido representa menos que 1% sobre o valor de venda do imóvel. A expectativa é de que a cidade receba anualmente, devido a lei, cerca de R$ 3,5 milhões de reais, o que corresponde a um projeto do DADETUR por ano (recursos enviados pelo Estado ao município por ser Estância Turística).
A iniciativa visa também acabar com uma prática ilegal que supostamente é cobrada por alguns prefeitos no exercício do mandato para o financiamento de campanhas políticas, conhecido como “custo político”.
A cota de benefícios da empresa poderá ser feita da seguinte forma: depositar o montante ao FUMDURBS; doar imóveis ao município que passarão a compor o patrimônio imobiliário municipal e realizar/custear serviços de infraestrutura ou melhoramento do aparelhamento dos equipamentos, projetos e programas aprovados pela administração municipal.
Atualmente, o município conta com 15 mil leitos na hotelaria com previsão de ultrapassar 30 mil até 2020. A cidade é considerada no Estado de São Paulo a terceira em número de leitos.
NOVOS INVESTIMENTOS
Segundo o prefeito Fernando Cunha, durante sua gestão, pelo menos três grandes hotéis já sinalizaram interesse em fazer investimentos na cidade. Dois deles estão por vir e outro está em fase de licenciamento. Voluntariamente, antes mesmo da aprovação da lei, um deles aceitou em contribuir com investimentos na cidade, seguindo os critérios impostos pela legislação.
O empreendimento se dispôs a patrocinar a prática de atividades esportivas na cidade e patrocinar o Olímpia Futebol Clube, adquirir obras para a Pinacoteca que será instalada na antiga Estação Ferroviária, além de financiar a elaboração de projetos, como o da construção do Parque do Povo. Investimentos de um único hotel que podem chegar a R$ 3.450.000,00.
