O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) da Estância Turística de Olímpia disponibilizou, nesta sexta-feira (5), o Edital de Convocação para o processo de escolha dos cinco novos membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2020/2023. A Comissão Especial Eleitoral e o edital foram publicados em edição extra do Diário Oficial Eletrônico desta sexta.
Para se candidatar ao pleito, o interessado deve comparecer à sede da Sala dos Conselhos, localizada na Rua Conselheiro Antônio Prado, 307 - Centro, para efetuar inscrição, de 15 a 30 de abril, das 8h às 17h.
No ato da inscrição, o candidato deve, obrigatoriamente, apresentar original e cópia dos seguintes documentos: Carteira de identidade ou documento equivalente; certificado de quitação eleitoral; Certidão negativa dos Distribuidores Civis e Criminais da Comarca e da “Justiça Federal,” que comprovem não ter sido condenado ou estar respondendo, como réu, pela prática de infração penal, administrativa, ou conduta incompatível com a função de membro do Conselho Tutelar; certidão de quitação com as obrigações militares (candidato do sexo masculino).
Além disso, é preciso a comprovação de experiência e atuação na área da infância e juventude, visando identificar o candidato que tenha aptidão para o trato envolvendo criança e adolescente, por um período de no mínimo de 02 (dois) anos, mediante comprovação idônea.
O processo de escolha dos candidatos será realizado respeitando as seguintes fases: 1ª fase – Inscrições e comprovação de pré-requisitos; 2ª fase – Análise da documentação exigida; 3ª fase - Curso sobre Conhecimento Específico do Estatuto da Criança e do Adolescente e Legislação pertinente; 4ª fase – Prova objetiva com 40 (quarenta) questões; 5ª fase – Campanha Eleitoral; 6ª fase- Eleição.
A eleição dos membros do Conselho Tutelar será realizada no dia 6 de outubro, das 8 às 17h.
Em caso de dúvidas, os interessados devem entrar em contato com a Sala dos Conselhos pelo telefone (17) 3279-8175.
