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ABR

13 ABR 2022

MEIO AMBIENTE

Prefeitura proíbe pesca no rio Olhos D’Água para proteger a reprodução de peixes

A partir de agora quem for flagrado pescando no Rio Olhos D’Água na área urbana de Olímpia sofrerá penalidades sociais e até mesmo criminais. É o que prevê o Decreto Municipal Nº 8.406/2022, publicado no Diário Oficial Eletrônico desta quarta-feira (13).

Segundo a nova regulamentação, não será permitida a pesca de qualquer natureza, seja amadora, profissional ou comercial, em toda a extensão do rio pelas Avenidas Aurora Forti Neves e Benatti, utilizando-se de qualquer petrecho, aparelho ou método de pesca em geral.

A medida levou em consideração denúncias de moradores sobre a atuação indiscriminada de pessoas pescando no córrego por onde passa a principal avenida da cidade, agravadas pelo impacto ambiental que ocasionam.

Desde o ano passado, a gestão iniciou um processo de despoluição do rio, com a licença definitiva para 100% de operação da Estação de Tratamento de Esgoto, que autoriza o município a devolver o esgoto tratado ao Olhos D’Água, fruto da maior obra de saneamento da história da cidade. Para marcar a conquista da outorga, uma ação em parceria com clubes sociais promoveu a soltura de 3 mil alevinos às margens do rio, criando um ambiente limpo e propício à reprodução de peixes.

De acordo com o novo decreto, cada infrator ficará sujeito à doação de duas cestas básicas a entidades assistenciais do município, podendo checar a cinco cestas em caso de reincidência e ainda responder criminalmente, por nova ocorrência e autuação em flagrante. Se o infrator for menor de idade, a penalidade será destinada aos pais ou responsáveis legais.

A fiscalização e autuação ficará a cargo da secretaria de Zeladoria e Meio Ambiente, sendo que denúncias de possíveis irregularidades devem ser registradas via Ouvidoria, pelo 162 ou pelo site olimpia.eouve.com.br. Todo o trabalho conta ainda com o total apoio da Guarda Civil Municipal e da Polícia Ambiental para o devido patrulhamento e com o suporte técnico do sistema de videomonitoramento para a identificação de ocorrências e supostos infratores.

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