Em mais uma ação da atual gestão que reforça o compromisso de beneficiar os servidores públicos, com responsabilidade e zelo pelo equilíbrio financeiro da Prefeitura, o município acaba de divulgar a avaliação de desempenho de 2023 que resulta na promoção horizontal dos funcionários em 2024.
Conforme a Portaria Nº 54.376/2024, publicada no Diário Oficial Eletrônico desta sexta-feira (22), ao todo, 465 servidores foram promovidos por atingirem notas acima da média, sendo o maior quantitativo registrado nos últimos 10 anos, desde quando o sistema de avaliação foi criado, em 2014. A lista completa de matrículas e a nota obtida pelos funcionários está disponível no Diário Oficial.
A ampliação foi possível devido à mudança na legislação competente, a pedido do prefeito Fernando Cunha, e com aprovação dos vereadores, uma vez que, até então, a regra antiga limitava a promoção a apenas 25% dos servidores que obtinham os maiores aproveitamentos na média das avaliações de desempenho, deixando de contemplar, em muitos casos, servidores com resultados semelhantes. Além disso, até então, era necessário um intervalo mínimo de 2 anos para ser contemplado novamente.
Já com a alteração, o orçamento anual previsto para a promoção horizontal passou a ser distribuído proporcionalmente a todos os servidores que cumprem os requisitos da avaliação, garantindo a aplicação um percentual único ao vencimento base de cada cargo. Desta forma, o índice de reajuste promoção horizontal de 2024 será de 2,3% retroativo a janeiro do ano corrente, com pagamento já na remuneração salarial deste mês de março. O reajuste representa um investimento de R$ 600 mil, já previsto no orçamento neste ano, aprovado pela Câmara.
A nota média deste ano, com base nas avaliações, foi de 8,92, sendo que todos os servidores promovidos são efetivos e estáveis, superaram a nota média e atenderam outros requisitos previstos na legislação. A avaliação de desempenho visa premiar os servidores que se destacaram com eficiência e incentiva-los a buscar sempre por melhores resultados no exercício das funções, que impactam, por consequência, na vida da população. Entre os critérios estabelecidos na avaliação estão questões de frequência, conduta, condições de eficiência, eficácia e comprometimento do servidor no desempenho de suas funções, no decorrer do período a que se refere a avaliação.
Importante informar ainda que os servidores que integravam o quadro da autarquia Daemo e foram incorporados pela Prefeitura, não terão prejuízo de suas avaliações. Os funcionários promovidos também serão contemplados com o índice de 2,3%, no entanto, o benefício deve ser creditado no pagamento de abril, uma vez que os dados estão em fase de migração, tendo em vista o processo de extinção do Daemo devido à concessão dos serviços de água e esgoto.
No decorrer dos anos, outras medidas de destaque foram adotadas como o aumento anual de 8% nos salários e de mais de 50% no Auxílio Alimentação de todos os servidores públicos municipais da Administração para 2024. O reajuste salarial, proposto pelo prefeito e aprovado no ano passado pela Câmara, foi possível graças ao planejamento financeiro da gestão, não só repondo a inflação acumulada no período, mas também proporcionando um ganho real aos funcionários, principalmente, com o aumento do Auxílio Alimentação, que beneficiou igualitariamente todos os servidores.
