A Prefeitura da Estância Turística de Olímpia, por meio da Secretaria de Turismo, divulgou novas informações sobre o Selo “Amigo da Terceira Idade”, que poderá ser solicitado pelos estabelecimentos da cidade. Na terça-feira, 2 de setembro, foi publicado no Diário Oficial Eletrônico o Decreto nº 9.694, que regulamenta a Lei Municipal nº 5.141, responsável pela criação do selo. O decreto detalha os procedimentos, critérios, prazos e responsabilidades referentes à concessão, uso, renovação, suspensão e cancelamento da certificação.
A lei, publicada em julho, tem como objetivo reconhecer e certificar empreendimentos turísticos que adotem boas práticas voltadas ao atendimento do público idoso, promovendo acessibilidade, segurança, conforto, hospitalidade e atendimento especializado. Voltado a fomentar o turismo na baixa temporada, o selo busca incentivar a qualificação dos serviços turísticos da cidade, considerando a terceira idade como um público estratégico para o desenvolvimento de um turismo mais inclusivo.
Poderão receber a certificação hotéis, pousadas, resorts, casas de temporada, parques aquáticos, atrações culturais, bares, restaurantes, agências de turismo, transportadoras turísticas, espaços de eventos e comércios ligados à atividade turística, desde que localizados no município de Olímpia.
Para conquistar o selo, o empreendimento deverá cumprir ao menos 80% dos critérios obrigatórios estabelecidos pela Secretaria de Turismo, que envolvem acessibilidade física, atendimento humanizado, segurança, conforto e experiências adaptadas às necessidades dos idosos.
O processo inclui inscrição, autoavaliação, visita técnica e análise dos requisitos, conduzidos pela Comissão Especial de Avaliação Técnica. Essa comissão será responsável por realizar visitas in loco para verificar o cumprimento dos critérios, elaborar relatórios de avaliação que subsidiem a concessão ou indeferimento da certificação e encaminhar parecer conclusivo à Secretaria de Turismo para homologação.
A validade do selo será de dois anos, podendo ser renovada mediante nova avaliação. A solicitação de renovação deve ser feita até 60 dias antes do vencimento, seguindo as mesmas etapas do processo inicial. O estabelecimento certificado deverá confeccionar uma placa padrão com o Selo “Amigo da Terceira Idade”, que deverá ser fixada em local visível na recepção ou entrada.
O certificado só será entregue após a apresentação da placa confeccionada nos moldes oficiais. Além disso, o empreendimento receberá também a versão digital do selo, autorizada para uso em materiais promocionais, impressos ou digitais. O uso segue regras específicas: ele pode ser aplicado na fachada do estabelecimento, na recepção ou em local de visibilidade, no formato acrílico, mas é vedada a alteração de cores, formas ou proporções, sendo obrigatório o respeito ao Manual de Identidade Visual. A ausência da placa, bem como o uso indevido da marca, poderá resultar em autuações, suspensão ou até mesmo cancelamento da certificação.
A iniciativa surgiu da crescente demanda do setor turístico por estratégias que fortaleçam o movimento na baixa temporada, entre fevereiro e junho, quando há maior oscilação na taxa de ocupação da rede hoteleira. A proposta é oferecer aos empreendimentos locais uma ferramenta de valorização, reconhecendo aqueles que atendem aos requisitos e possibilitando condições promocionais, como descontos de até 50% voltados ao público da terceira idade.
De acordo com o secretário de Turismo, Beto Puttini, a medida representa um avanço no posicionamento da cidade como destino acolhedor para todas as idades. “Olímpia já é reconhecida pelo turismo familiar e por suas atrações de qualidade. Com o Selo Amigo da Terceira Idade, damos mais um passo importante rumo à inclusão, incentivando os estabelecimentos a se prepararem cada vez mais para receber esse público com o cuidado e o respeito que ele merece”, destacou.
A regulamentação reforça o compromisso de Olímpia com o turismo acessível e de qualidade, incentivando o acolhimento digno da população idosa e consolidando o município como referência nacional em boas práticas para um turismo mais humano e inclusivo.