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Após meses de impasse judicial, que paralisou o andamento do Concurso Público 01/2024, referente à Guarda Civil Municipal, a Prefeitura da Estância Turística de Olímpia agora traz novidades para os candidatos interessados em ingressar na GCM.

Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o concurso anterior foi anulado, com a determinação de abertura de um novo processo. Desta forma, foi publicado no Diário Oficial Eletrônico, desta sexta-feira, dia 12 de setembro, a devida retificação do edital e a divulgação do novo cronograma do Edital nº 01/2024.

A decisão do STF considerou que o certame apresentava exigência de altura mínima em desacordo com os parâmetros adotados pelas Forças Armadas (1,60m para homens e 1,55m para mulheres), restringindo indevidamente a participação de candidatos e estando em desacordo com os princípios constitucionais de isonomia e acesso aos cargos públicos. É importante destacar que o concurso, que estava em fase inicial, já se encontrava suspenso desde outubro de 2024, por decisão liminar.

Agora, a retificação publicada estabelece que o concurso seja retomado em sua fase inicial, a partir das inscrições. Assim, a partir do dia 15 de setembro, estarão reabertas as inscrições para os interessados. Vale ressaltar que os candidatos já inscritos anteriormente não precisarão efetuar novo cadastro, pagamento ou solicitação de isenção da taxa, uma vez que as inscrições previamente efetuadas serão integralmente consideradas.

Em cumprimento à decisão do STF, todos os atos posteriores à fase de inscrição — incluindo aplicação da prova objetiva, recursos, divulgação de resultados provisórios e prazos recursais — foram anulados. Dessa forma, os candidatos deverão cumprir novamente todas as etapas previstas, em condições de igualdade, legalidade e transparência.

Os candidatos já inscritos deverão acompanhar todas as informações oficiais exclusivamente pelos canais de divulgação do Concurso Público. A Administração Municipal esclarece ainda que está em contato com a banca organizadora para a adoção das medidas necessárias à execução regular do concurso, reafirmando o compromisso da gestão com a transparência, a legalidade e a igualdade de oportunidades.

CRITÉRIOS E INSCRIÇÕES

Poderão concorrer os candidatos que atendam aos seguintes requisitos: Ensino Médio Completo; Carteira Nacional de Habilitação (CNH) mínima na categoria “A/B”; altura mínima de 1,60m para homens e 1,55m para mulheres; idade mínima de 18 anos e máxima de 35 anos completos até a data da homologação do concurso, além de demais exigências previstas em edital. Serão oito vagas disponíveis, sendo sete vagas para ampla concorrência e uma para PcD.

As inscrições estarão abertas das 10h do dia 15 de setembro de 2025 às 23h59 do dia 15 de outubro de 2025, exclusivamente pelo site www.nossorumo.org.br, do Instituto de Educação e Desenvolvimento Social Nosso Rumo, responsável pela organização e aplicação do concurso. A taxa de inscrição será de R$ 65,00, havendo possibilidade de solicitação de isenção conforme critérios estabelecidos no edital. A orientação é para que os interessados estejam atentos às informações do edital.

A Prova Objetiva (Primeira Fase) está prevista para o dia 2 de novembro de 2025 (domingo), com confirmação da data, locais e horários a serem divulgados nos canais oficiais. Ao todo, o concurso compreende cinco fases: Prova Objetiva, Teste de Aptidão Física, Exames Médicos e Toxicológicos, Avaliação Psicológica (com análise de perfil para o cargo e avaliação para o porte e uso de arma de fogo, conforme legislação específica) e Investigação Social. A prova objetiva terá caráter classificatório e eliminatório, enquanto as demais fases serão exclusivamente eliminatórias.

O Concurso Público tem como objetivo o provimento de cargos e vagas para a Guarda Civil Municipal, sob Regime Estatutário. O prazo de validade do certame será de um ano, prorrogável por igual período a partir da data de homologação, a critério da Prefeitura. Durante esse prazo, novas vagas poderão ser abertas, desde que haja necessidade e interesse da Administração Municipal e disponibilidade de candidatos aprovados.

CONCURSO DE BOMBEIRO MUNICIPAL

Já o Concurso Público nº 02/2024, destinado ao cargo de Bombeiro Municipal, também estava suspenso em decorrência do processo seletivo da GCM, e agora será igualmente retomado a partir da etapa em que havia sido interrompido. Neste caso, como não houve nenhuma intervenção sobre os critérios de participação, somente foi definido um novo cronograma das etapas.

Conforme retificação publicada no mesmo Diário Oficial, o novo cronograma prevê: 10 de outubro de 2025, às 15h, publicação do edital de convocação para a segunda fase (Teste de Aptidão Física e Teste de Natação – Nado Livre); 18 de outubro, realização da avaliação; de 20 a 21 de outubro, prazo recursal contra a aplicação; em 7 de novembro, divulgação do resultado provisório e das respostas aos recursos; de 10 a 11 de novembro, prazo recursal contra o resultado provisório; e, em 19 de novembro, às 15h, divulgação da homologação do resultado final.