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A Prefeitura da Estância Turística de Olímpia publicou na quarta-feira, 8 de outubro, o Edital de Manifestação de Interesse (PMI) n° 04/2025 para selecionar parceiros para operar serviços lotéricos municipais.

O edital convida empresas, consórcios e demais interessados a apresentarem estudos de natureza técnico-operacional, econômico-financeira e jurídica que subsidiarão a administração pública na estruturação de um futuro contrato de parceria público-privada (PPP).
 
Na prática, o edital busca parceiros do setor privado que possam ajudar a Prefeitura a definir o melhor modelo de funcionamento de loterias municipais. A ideia é identificar formas seguras, eficientes e sustentáveis de implantar o sistema lotérico, seguindo todas as normas da Lei Federal nº 14.133/2021 e da Lei Municipal nº 310/2025, que autorizam o município a explorar esse tipo de serviço.
 
Segundo o prefeito Geninho Zuliani, a medida traz modernização administrativa por diversificar as fontes de receita municipal. “O sistema lotérico municipal é um instrumento importante de arrecadação e pode gerar recursos que serão aplicados em áreas essenciais como saúde, educação, assistência social, esporte, cultura e turismo. Olímpia está preparada para avançar com responsabilidade e transparência”, afirma o prefeito.

Com essa iniciativa, a Administração Municipal busca eficiência e inovação na prestação de serviços públicos, fortalecendo o diálogo com a iniciativa privada e ampliando oportunidades de investimento no município.

Cléber Cisotto, secretário de Planejamento e Finanças, reforça o potencial econômico do projeto. “Trata-se de uma iniciativa que pode ampliar as receitas do município sem aumentar impostos, com impacto direto nas políticas públicas e no desenvolvimento social”, diz o secretário.
 
O edital é coordenado pela Divisão de Parcerias Público-Privadas e Concessões, vinculada à Secretaria de Governo e Relações Institucionais. Conforme explica Cláudio Roberto Ferreira da Silva, secretário de Governo, o edital é um marco técnico para o município. “O PMI é uma etapa fundamental para que a Prefeitura receba estudos consistentes e possa definir o melhor modelo de operação, garantindo segurança jurídica e eficiência para o futuro parceiro privado”, aponta.
 
Pessoas físicas ou jurídicas interessadas na parceria têm até o dia 11 de novembro, às 16h, para protocolar os requerimentos de autorização. A documentação exigida inclui habilitação, plano de trabalho e documentação técnica, conforme os modelos indicados no edital.
 
As solicitações podem ser encaminhadas presencialmente na Secretaria de Gestão e Cidades Inteligentes, localizada na Rua 9 de Julho, nº 1054, das 8h às 16h. Os materiais também podem ser enviados eletronicamente via o Protocolo SEI, disponível no site oficial da Prefeitura.
 
O edital completo e anexos estão disponíveis no portal de licitações da prefeitura: https://e-licitacao.olimpia.sp.gov.br:8095/.