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A Prefeitura da Estância Turística de Olímpia sancionou, nessa quarta-feira, dia 03, a nova lei que moderniza o gerenciamento de resíduos da construção civil e resíduos volumosos no município. A atualização consolida o compromisso da gestão do prefeito Geninho Zuliani com a transparência, o controle digital e a sustentabilidade urbana, visando organizar o uso das vias públicas em Olímpia.

A partir da nova legislação (Lei Nº 5.231/2025), publicada no Diário Oficial Eletrônico, agentes de coleta, caçambeiros e destinadores passam a atuar em um sistema integrado que controla digitalmente todas as etapas do manejo de resíduos. O ponto central da modernização está no novo §12 do Artigo 19, que torna obrigatório o cadastro eletrônico dos agentes de coleta, possibilitando identificação e rastreabilidade completa de cada operação realizada, desde a colocação da caçamba até sua destinação final.

O novo sistema municipal funcionará por meio de aplicativo específico, seguindo o fluxo oficial estabelecido pelo Município. Todas as etapas estão descritas no fluxograma oficial do “Sistema de Gerenciamento de Alocação e Destinação de Caçambas”.

O processo inclui:
– Cadastro de caçambeiros, com identificação digital (hash) para uso do aplicativo;
– Cadastro de caçambas, definindo tipo, volume e geração de QR Code obrigatório;
– Alocação, onde o caçambeiro registra a caçamba no local, com foto e geolocalização;
– Destinação, registrando retirada, nova foto e atualização do estado da caçamba;
– Recebimento pelo destinador, com registro de peso, volume, tipo de material, fotos e GPS;
– Fiscalização, permitindo ao fiscal checar dados, período de alocação e situação da caçamba;
– Notificações, emitidas por fiscais ou destinadores quando há irregularidades;
– Conferência e resolução, onde o sistema acompanha prazos, respostas e documentos apresentados.

Segundo o prefeito Geninho Zuliani, a inovação deve transformar o modelo de gestão ambiental. “Com a nova lei e o sistema digital de rastreabilidade, ganhamos transparência, organização e total controle sobre o destino dos resíduos. É um avanço significativo para a cidade e para o meio ambiente”.

Com a sanção, a Prefeitura iniciará a fase de implantação do sistema e orientação aos agentes envolvidos. A gestão reforça que as novas regras são essenciais para garantir uma cidade mais limpa, segura e ambientalmente responsável.