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A Prefeitura da Estância Turística de Olímpia informa a realização de três leilões eletrônicos (editais de nº 04/2026, nº 05/2026 e n° 06/2026) para a alienação de domínio pleno de áreas urbanas de propriedade do município. Os certames, publicados no Diário Oficial desta semana, serão conduzidos pela Secretaria Municipal de Gestão e Cidade Inteligente, na modalidade eletrônica, conforme os respectivos editais e anexos.

Os processos seguem as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente o art. 76, inciso I, bem como os decretos municipais específicos que estabelecem os valores mínimos de referência.
Os leilões serão realizados exclusivamente por meio da plataforma digital oficial:
https://pmolimpia.leilao-e.seumunicipiodigital.com.br

O critério de julgamento adotado será o de maior lance ofertado, desde que igual ou superior ao valor mínimo fixado nos respectivos decretos.

Poderão participar pessoas físicas ou jurídicas que atendam às exigências previstas na legislação e nos editais, devendo possuir pleno conhecimento e aceitação das condições estabelecidas.

Após a homologação da licitação, o arrematante deverá efetuar o pagamento no prazo de até cinco dias úteis, observadas as condições previstas nos editais. Para pagamento à vista, será concedido desconto de 10% sobre o valor arrematado. Na modalidade a prazo, será exigida entrada correspondente a 20% do valor final, com o saldo parcelado em até 12 prestações mensais e consecutivas, corrigidas anualmente pelo IPCA/IBGE.

A visitação aos imóveis é facultativa e poderá ser realizada a livre critério dos interessados, independentemente de agendamento formal. O licitante que optar por não realizar a visita não poderá, posteriormente, alegar desconhecimento das condições físicas, estruturais ou documentais dos lotes.

Leilão nº 04/2026 – Rua Bela Vista

• Objeto: Alienação de domínio pleno de área urbana localizada na Rodovia Wilquem Manoel Neves, em confrontação com a Rua Bela Vista;

• Valor mínimo: R$ 4.984.861,98;

• Recebimento das propostas: das 8h30 do dia 18 de fevereiro de 2026 às 8h30 do dia 16 de março de 2026;

• Fase de lances: das 9h às 15h do dia 16 de março de 2026;

Leilão nº 05/2026 – Prolongamento da Rua do Caiapó

• Objeto: Alienação de domínio pleno de área urbana localizada no Prolongamento da Rua do Caiapó;

• Valor mínimo: R$ 794.382,55;

• Recebimento das propostas: das 8h30 do dia 19 de fevereiro de 2026 às 8h30 do dia 16 de março de 2026;

• Fase de lances: das 9h às 15h do dia 16 de março de 2026;

Leilão n° 06/2026 – Recanto Bela Vista

• Objeto: Alienação de domínio pleno de área urbana localizada na Rodovia Wilquem Manoel Neves, em confrontação com a Rua Bela Vista, no bairro Recanto Bela Vista;

• Valor mínimo: R$ 28.565.573,65;

• Recebimento das propostas: das 8h30 do dia 20 de fevereiro de 2026 às 9h do dia 17 de março de 2026;

• Fase de lances: das 9h às 15h do dia 17 de março de 2026;

O edital completo, contendo todas as regras, prazos, condições de habilitação e obrigações do arrematante, está disponível no site oficial da Prefeitura ou na plataforma de leilão (pmolimpia.leilao-e.seumunicipiodigital.com.br). Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (17) 3279-3274 ou diretamente na plataforma oficial do leilão.