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Nesta semana, a Secretaria de Planejamento e Finanças da Prefeitura da Estância Turística de Olímpia fechou o balanço anual do Programa de Regularização Tributária (PRT) com o saldo das renegociações em dívidas municipais, tais quais IPTU, ISS e demais taxas.

A campanha de adesão, que começou em 14 de março e foi encerrada no dia 28 de novembro, movimentou mais de 10 mil atendimentos, gerando impacto direto na arrecadação e na recuperação fiscal dos contribuintes olimpienses.

Nesse período, foram contabilizados o total de 10.065 atendimentos ao público, resultando na formalização de 1.827 acordos de parcelamento.

Os números sinalizam a adesão crescente ao programa. Em balanço anterior, referente à fase intermediária do PRT durante outubro, o município já havia registrado cerca de 8 mil atendimentos, 1.373 parcelamentos e mais de R$ 11,5 milhões regularizados.

Agora, o volume financeiro recuperado totaliza R$ 13.425.463,61 de dívidas renegociadas com benefícios aos munícipes.

O montante representa um avanço importante no estoque financeiro municipal, cuja Dívida Ativa soma R$ 95.613.940,22, segundo as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP). No balanço do ano, aproximadamente 14,04% do total da dívida foi encerrada com a ajuda do programa.

O PRT, instituído pela Lei Complementar nº 299/2025, foi criado com a finalidade de simplificar a quitação dos débitos municipais e promover um ambiente fiscal equilibrado, permitindo com que pessoas físicas e jurídicas renegociassem seus tributos com a cidade sem maiores estresses. Vale pontuar, entretanto, que as multas de trânsito, débitos de água e esgoto dos contribuintes não entravam nesse programa.

Os munícipes interessados na regularização de pendências via o PRT contaram com condições especiais de negociação, que incluíram descontos de até 100% em juros, multas moratórias e honorários advocatícios para pagamentos à vista ou em até três parcelas.

Além disto, o programa permitiu parcelamentos mais longos fossem feitos com redução de juros conforme o valor da entrada: 90% de desconto com entrada de 30%; 80% de desconto com entrada de 20% e 70% de desconto com entrada de 10%.

Os contribuintes que aderiram ao programa dentro do prazo de inscrição poderão quitar as parcelas de dívidas até o dia 30 de dezembro de 2028, com valor mínimo de R$ 100,00 por prestação.

Além de facilitar a vida financeira do cidadão, o programa PRT visa contribuir com o desenvolvimento do município com valores que retornam por meio de benefícios para toda a comunidade. Os valores recuperados se convertem em recursos para áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e demais serviços públicos, promovendo qualidade de vida e sustentabilidade fiscal.